RENAN MARCONDES FACCHINATTO

Certificado Public-Private Partnerships Professional – Preparation (CP3P-P). Entrenador Registrado del Programa de Certificación Internacional Public-Private Partnerships – Foundation (CP3P-F). Master en Derecho Administrativo por la Pontíficia Universidade Católica de São Pulo (PUC-SP). Especialista en Derecho de la Infraestructura por la Escola de Derecho de la Fundação Getúlio Vargas (GVLaw-SP). Especialista en Derecho Procesal Civil por la Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Participante del curso de LLM en Políticas Públicas de la Escola de Economia de la Fundação Getúlio Vargas. Abogado Sénior e Gerente Jurídico en Departamento Consultivo y de Litigación Administrativa en Dal Pozzo Advogados. Miembro de la Comissión Especial de Derecho de la Infraestructura del Consejo Federal de la Ordem dos Advogados do Brasil. Miembro del Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Miembro del Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE). Miembro-Fundador del Instituto Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN).​

 

Principales Publicaciones Individuales y Colectivas

  • Lei Anticorrupção – Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/13 (en coautoría con Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, AugustoNeves Dal Pozzo y Beatriz Neves Dal Pozzo), Editora Contracorrente, 2ª edição, 2015.
  • Diferenças entre os regimes jurídicos dos contratos administrativos comuns e dos contratos de concessão da prestação de serviços públicos. In: Revista Brasileira de Infraestrutura (obra colectiva bajo la coordinación de Augusto Dal Pozzo, Rafael Valim y Ricardo Marcondes Martins), Editora Fórum, volume 13, 2018.
  • Regime Jurídico Regulamento do Direito Brasileiro In: Estudos Contemporâneos Sobre a Teoria dos Atos Administrativos (obra colectiva bajo la coordinación de Ricardo Marcondes Martins), Editora CRV, 2018.
  • As Agências Reguladoras e a Concessão de Serviço Público de Saneamento Básico (en coautoría con Augusto Neves Dal Pozzo y Percival José Bariani Junior). In: Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro (obra colectiva bajo la coordinación de Augusto Neves Dal Pozzo, José Roberto Pimenta Oliveira y Rodrigo de Pinho Bertoccelli), Editora Contracorrente, 2017.
  • A visão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP – Sobre os modelos de licitação e contratos de concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. In: Revista Brasileira de Infraestrutura, Editora Fórum, volume 08, 2015.
  • Modificações nos regimes jurídicos das Parcerias Público- Privadas e do setor educacional – Fomento aos investimentos e redução de riscos para Iniciativa Privada (en coautoría con Augusto Neves Dal Pozzo). In: Revista Brasileira de Infraestrutura, Editora Fórum, volume 04, 2013.

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