INSIGHTS
A Mediação e o Poder Público
“Ao invés de resistir à repactuação, em processos judiciais, o Poder Público pode realizar a composição no âmbito administrativo com o contratado” A realidade econômica do Brasil, com queda do Produto Interno Bruto (PIB) e ajuste fiscal, tem elevado o...
PPPs e os novos valores mínimos
“A alteração da Lei das Parcerias Público-Privadas certamente contribuirá para o incremento dos investimentos privados em projetos de infraestrutura” O limite de valor imposto pelo artigo 2º, § 4º, da Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº...
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